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Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

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Notícia · há 13 anos

COMUNICADO: NOVA SUSPENSAO DE EXPEDIENTE

O expediente desta quinta-feira (27) na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina foi encerrado às16h. A Portaria de nº 48/2013 foi assinada pela Procuradora-Chefe Substituta em...
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Notícia · há 13 anos

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MPT DISCUTIRÁ A NR 36 COM FRIGORÍFICOS DE SANTA CATARINA Presença confirmada do Procurador Geral do Trabalho

O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, estará em Florianópolis na próxima quinta-feira (27) para a audiência pública organizada pelo Projeto de Adequação das Condições de...
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Notícia · há 13 anos

COMÉRCIO É OBRIGADO A SUSPENDER O MANUSEIO DE TELHAS COM AMIANTO Multa diária é de R$ 10 mil

O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, ajuizou ação civil pública pleiteando o cumprimento integral do anexo 12 da NR-15 por empresa...
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