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Assédio Moral no Trabalho: prática comum do mundo contemporâneo

Publicado por Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

há 13 anos

O assédio moral no trabalho está inserido em todas as esferas do mercado (em repartições públicas e privadas), se manifesta nas relações interpessoais ou hierárquicas , vem crescendo de forma assustadora e deve ser coibido com políticas de prevenção urgentes. Estas foram algumas das conclusões do II Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho, realizado nos dias 25 e 26 de agosto em Florianópolis.

A primeira palestra foi da médica, professora e escritora Margarida Barreto, que através dos estudos que desenvolve, traçou o perfil do trabalhador do mundo globalizado como "mera mercadoria do mercado". Segundo ela, tratando os empregados como "colaboradores" as empresas fazem crer que cabe a eles o sucesso ou a falência dos negócios, colocando-os numa situação de responsabilidade excessiva, pressões desumanas, gerando também, uma competitividade interna sem limites e um individualismo exacerbado. "Dessa maneira os colegas de jornada passam a agir como concorrentes ferozes, sem ética nem valores morais, incorporando ao cotidiano o assédio moral", diz a pesquisadora. Para Margarida essa "banalização do mal" é imposta pelas organizações que, através de políticas agressivas de metas, que estimulam e incentivam as pessoas a reproduzirem atos de violência. Cita como exemplo a conduta de algumas empresas que premiam os funcionários mais produtivos e ridicularizam os que apresentam um menor desempenho. A médica e professora afirma que o primeiro passo para se prevenir o assédio moral no trabalho é reconhecer o trabalhador pelo que ele faz e respeitar a sua dignidade.
	Acompanhando a linha de raciocínio da escritora, o médico Álvaro Roberto Crespo Merlo, doutorado em Sociologia na França e Professor Médico-Assistente do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, colocou na sua explanação, que essas situações desumanas e de violência vividas no ambiente do trabalho, estão transformando os trabalhadores em pessoas doentes e levando muitos ao suicídio. Lembrou fatos como os 58 suicídios registrados de 2008 a 2010 na FRANCE TELECOM, causados pela reestruturação crônica da empresa (ex-estatal) e por pressões no ambiente de trabalho, como a transferência de funcionários sem explicação. Outro exemplo trazido pelo médico, foi a indústria FOXCONN na cidade chinesa de Shenzen, onde empregados entre 18 e 24 anos tentaram o suicídio ou se mataram devido à pressão sofrida na empresa que impõe políticas severas, inclusive mantendo os funcionários morando em alojamentos dentro do parque industrial, para ter uma maior produtividade. Jovens trabalhadores , condenados pelo estresse, um dos primeiros e mais graves sintomas do assédio moral no trabalho. Para o doutor Álvaro, é preciso que os sindicatos e as entidades de classe comecem a perceber esta realidade e tomem o tema como uma "bandeira de luta", pois mais do que salário, o trabalhador precisa reconhecimento e respeito.
Representando o Ministério Público do Trabalho, o Procurador Estanislau Tallon Bózi, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, falou que o MPT busca coibir a prática do assédio nas empresas, mas que na maioria das vezes as denúncias são subjetivas e faltam elementos materiais para a punição dos agressores. Falou que os TACs Termo de Ajuste de Conduta têm sido uma arma importante para as empresas se adequarem, mas que por si só não bastam. Pediu a união de esforços sindicais e empresarias, dos poderes legislativos, executivos e judiciários para combater este mal. E colocou a solidariedade como regra básica entre colegas de trabalho para que a pessoa que comete o assédio, chefe ou não, seja denunciada. Depois das palestras, mesas redondas e depoimentos de vítimas de assédio moral no trabalho, convidados, participantes e organizadores do Seminário chegaram à conclusão de que o assunto tem que ir além dos debates. Foram propostas ações e planejamentos conjuntos entre o Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho (responsável pelo evento) com as instituições que o compõem como FUNDACENTRO, CEREST, MPT, SRTE, TRT, UFSC, Sindicatos e Federações. Uma das estratégias é a capacitação de gestores tanto para atuarem de maneira correta, não ultrapassando os limites de liderança, como também para serem orientados a identificar funcionários agressores ou vítimas. O Procurador do Trabalho e coordenador do Fórum, doutor Luciano Leivas, disse que a forma multi- disciplinar como o evento foi conduzido, abrangendo aspectos jurídicos, psicológicos, clínicos e sociológicos, oportunizou a todos uma visão ampla e abrangente sobre assédio moral no trabalho. O Procurador salientou que, com base no que ouviu, terá uma nova maneira de atuar nestes casos. "O evento oportunizou reflexões relevantes caracterizando conceitos como assédio organizacional, isto é, que decorre da inserção da organização no mercado, e de assédio interpessoal, ou seja, aquele que advém da relação subjetiva entre trabalhadores. Corolário disso, a discussão sobre a prevenção e repressão de práticas abusivas apontou soluções específicas conforme a característica da conduta ilícita" finalizou.