MPT cobra contratações irregulares em Florianópolis na Justiça e pede afastamento do prefeito

O Procurador do Trabalho Marcelo José Ferlin D'Ambroso protocolou terça-feira Ação Civil Pública cumulada com improbidade administrativa contra o Prefeito Dário Berger, sua esposa, Rosemeri Berger (Presidente da AFLOV), o Município de Florianópolis e a Associação Florianopolitana de Voluntários (AFLOV), dentre outros, pela contratação irregular de temporários terceirizados para empregos de agentes de saúde e agentes de combate às endemias e outros cargos relacionados aos programas sociais conveniados do Município. De acordo com investigações do Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Saúde vem realizando contratações sem concurso, através da terceirização irregular de serviços de agentes de saúde por meio da AFLOV, e sem licitação. Há, também, prática abusiva e corriqueira de contratação irregular para falsos "comissionados" e falsos "ACT's" (admissões em caráter temporário), na Prefeitura, em prejuízo do concurso público. A ação cita a atual presidente da AFLOV, Rose Berger, e a presidente que a antecedeu no cargo, na administração de Ângela Amin. A ex-Prefeita também é nominada na ação, além dos Secretários que passaram pela pasta da Saúde desde que se iniciaram as investigações do MPT. A ação cita ágio nos repasses de verbas públicas à AFLOV, para pagamento dos terceirizados, sendo que estes não recebem o piso salarial devido.

Depois de confirmar irregularidades e realizar audiências com o Prefeito, o Secretário de Saúde e a Câmara de Vereadores para resolver a questão, sem chegar as provas de que os contratos ocorreram regularmente, o MPT elencou mais de 20 pedidos à Justiça do Trabalho, em caráter liminar, para obrigar o Município a regularizar as contratações. Entre os pedidos estão: a imediata cessação de convênios com a AFLOV para prestação de serviços relacionados à execução dos programas sociais conveniados com o governo federal e ou estadual, sob pena de responsabilidade; a imediata incorporação de todas as pessoas que se encontram prestando serviços ao Município na execução dos programas sociais conveniados com o governo federal e ou estadual, diretamente na Prefeitura, até que seja definido o direito à efetivação dos contratados previsto na Constituição, sob pena de responsabilidade; o imediato afastamento de todo e qualquer "terceirizado" ou trabalhador arregimentado pela AFLOV e à disposição do Município de Florianópolis em suas atividades-fim, à exceção dos contratados para os programas sociais, também sob pena de responsabilidade. SE CONDENADOS, OS AGENTES PÚBLICOS E DIRIGENTES DA AFLOV RESPONDERAO POR PENAS QUE ATINGEM A CIFRA DE R$ 40 milhões, dentre danos morais coletivos, ressarcimento ao erário e multa civil, podendo ter seus direitos políticos suspensos.

O Ministério Público do Trabalho também requer judicialmente o desligamento, no prazo de 90 dias, de todas as pessoas admitidas para a execução dos programas sociais conveniados com o Governo Federal e ou Estadual, que não se submeteram à prévia realização de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, além do desligamento, também em 90 dias, de todas as pessoas que prestam serviços no Município admitidas após a Constituição de 1988 sem concurso público, inclusive os contratados temporariamente ou mediante comissão.

O MPT realizou audiência pública no último dia 23, com a presença de cerca de 400 agentes de saúde, para que a Prefeitura regularizasse as contratações feitas pela AFLOV. O Prefeito Dário Berger e o Secretário de Saúde João José Cândido da Silva não compareceram, apesar da presença de vários Vereadores da Capital. Outra audiência já havia sido realizada no dia 4 de julho para resolver o problema. No entanto, na ocasião, o Prefeito, o Secretário e outras autoridades municipais negaram conhecer qualquer irregularidade.