AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MPT DISCUTIRÁ A NR 36 COM FRIGORÍFICOS DE SANTA CATARINA Presença confirmada do Procurador Geral do Trabalho

O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, estará em Florianópolis na próxima quinta-feira (27) para a audiência pública organizada pelo Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, que debaterá a NR 36.

A audiência pública, com a presença de todas as empresas frigoríficas, de pescado, abatedouros e matadouros no Estado de Santa Catarina, acontecerá das 9h às 17h no auditório da Justiça Federal/SC, na rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 Agronômica Florianópolis SC.

Sobre a NR 36:

A Norma Regulamentadora nº 36 que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados, foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias em 18/04/2013. No dia seguinte (19/04) foi publicada no Diário Oficial e começou a contagem do prazo de até seis meses para que as mudanças entrassem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), em 2011 ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos, ou seja 2,73% de todos os acidentes oficialmente computados no país, sendo que 32 trabalhadores do setor morreram naquele ano.

Grupo de estudo:

A construção da NR-36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE. Em 2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.

O texto da NR-36 passou por consulta pública e recebeu sugestões, analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) e encaminhada para consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Programação prévia da Audiência Pública

9 horas - Abertura

Dr. Luís Antônio Camargo de Melo - Procurador Geral do Trabalho

Dra. Gisele Pereira Alexandrino, Presidente do TRT da 12ª Região

Dra. Viviane Colucci, Des. do Trabalho do TRT da 12ª Região e Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST

Dra. Quézia Araújo Duarte de Aguiar, Procuradora Chefe da PRT da 12ª Região

Sr. Luiz Miguel Vaz Viegas, Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina

Dr. Heiler Ivens de Souza Natali - Procurador do Trabalho - Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos

CEREST/SC Antônio de Sá Pereira

Sr. Viço Medeiros Sindicato da Indústria da Carne e Derivados de Santa Catarina

Sr. Célio Elias - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Criciúma e Região

Apresentações e debates

10horas Notificação de doenças ocupacionais, o nexo técnico epidemiológico e a organização do trabalho em frigoríficos Roberto Ruiz - Perito do INSS.

11horas Douglas Mota Adequação do mobiliário, postos de trabalho e proteção de máquinas e equipamentos (NR 17 e NR 12).

12 as 13h30 - Intervalo para almoço

13h30min Transtornos mentais relacionados ao trabalho Prof. Dr. Álvaro Merlo UFRGS

14h30min - A NR 36 sob a ótica do Ministério Público do Trabalho - Heiler Ivens de Souza Natali - Procurador do Trabalho - Coordenador Nacional do Projeto

15h30 - A NR 36: principais medidas a serem adotadas pelas empresas - Sandro Eduardo Sardá - Procurador do Trabalho - Gerente do Projeto

16h15min as 17h15min Debates

17h30min Encerramento